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TERMOS DE USO IARREMATE
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
CONFIRMAÇÃO DE LANCE Para confirmarseu lance, leia com atenção e aceite os termos abaixo:
EDITAL DO LEILÃO
EDITAL LEILÃO ANUAL 15ª EDIÇÃO - 2026
O PIVÔ ARTE E PESQUISA fará a exposição dos lotes que serão leiloados no website (leilaoanualpivo.org.br) e em sua sede, localizada na avenida Ipiranga, 200 – loja 54 – Centro, São Paulo/SP, entre os dias 29 de agosto e 13 de setembro de 2026;
Todos os lotes serão arrematados no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação;
Todos os interessados deverão preencher o cadastro completo solicitado pelo iArremate, sendo exclusivamente responsáveis pelos dados fornecidos e pelos lances efetuados;
Serão aceitos lances prévios através do endereço eletrônico www.iarremate.com até as 15:59 horas do dia do leilão (pregão), agendado para o dia 05 de setembro de 2026, com início às 16:00 horas;
Ao preencherem o cadastro da plataforma iArremate, os licitantes receberão login e senha para acesso individual à plataforma. A confirmação do cadastro poderá levar até 48h;
A partir de seu login individual, o ARREMATANTE poderá efetuar lances, lances prévios, assim como lances finais. Não serão aceitos lances abaixo dos preços mínimos estipulados. Os lances prévios são aceitos somente até às 15:59 horas do dia 05 de setembro de 2026;
O ARREMATANTE receberá um email do site IArremate, entre 2h e 48h após o término do Leilão, com o valor final do arremate, assim como instruções para pagamento (recomenda-se verificar caixas de spam ou outros filtros ativados);
O PIVÔ ARTE E PESQUISA não se responsabiliza por quaisquer interrupções, falhas de sistema, conexão ou outros imprevistos relacionados que impeçam ou prejudiquem a compra de qualquer obra por meio diverso ao presencial, bem como lances atrasados;
As demais condições serão regidas pelo Decreto-Lei nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio alusivo ao presente leilão.
PAGAMENTO
O pagamento do(s) arremate(s) deverá ser efetuado sob única e exclusiva responsabilidade do ARREMATANTE através de transferência via TED /PIX, Wire transfer internacional identificado ou via link de pagamento do Paypal ou Boleto. Não serão aceitos pagamentos em dinheiro ou depósitos não identificados;
1 Em caso de pagamento via boleto, o arrematante deverá solicitar o boleto através do e-mail da financeiro@pivo.org.br. No caso de dúvidas entrar em contato com financeiro@pivo.org.br;
O pagamento deverá ser realizado até o prazo máximo de 15/09/2026.
Os dados bancários para a transferência via TED ou PIX são: Banco Itaú (341), Agência: 0170, Conta Corrente: 49247-4 - Chave PIX CNPJ: 16.796.068/0001-69. É responsabilidade do ARREMATANTE remeter o comprovante da transferência de acordo com os prazos estipulados para o e-mail financeiro@pivo.org.br.;
Para pagamentos internacionais via Wire Transfer ao PIVÔ ARTE E PESQUISA, o ARREMATANTE deverá solicitar emissão de invoice através do e-mail financeiro@pivo.org.br confirmando os dados que devem constar no documento; assim como enviar o comprovante da transferência de acordo com os prazos estipulados para o mesmo email;
Caso o ARREMATANTE não efetue o pagamento no prazo acordado o mesmo estará sujeito a penalidades jurídicas, assim como à emissão de título de crédito em favor do PIVÔ ARTE E PESQUISA, além de ter a sua participação em outros Leilões bloqueada;
ENTREGA
Após a confirmação do pagamento, a equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA entrará em contato com o ARREMATANTE em até 5 dias úteis para acordar e agendar a logística de entrega;
O PIVÔ ARTE E PESQUISA será responsável pela remessa do(s) lote(s) arrematado(s) pelo ARREMATANTE ao endereço informado no cadastro fornecido na plataforma I Arremate, somente das obras que estiverem na cidade de São Paulo para local de entrega na cidade de São Paulo;
As entregas na cidade de São Paulo serão coordenadas e agendadas pela equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA, e serão realizadas a partir de 21/09/2026.
No caso de impossibilidade do recebimento na data agendada entre o PIVÔ ARTE E PESQUISA e o ARREMATANTE, será realizada uma segunda tentativa de entrega no mesmo endereço em data agendada. Caso a entrega não possa ser recebida novamente, o ARREMATANTE passa a ter responsabilidade exclusiva de retirar a obra sob suas custas conforme data e local estabelecidos em acordo com a equipe de produção do PIVÔ ARTE E PESQUISA;
Caso haja necessidade de alterar o endereço de entrega na cidade de São Paulo, o ARREMATANTE deverá informar o quanto antes à equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA através do e-mail leilão@pivo.org.br e/ou producao@pivo.org.br;
Para os ARREMATANTES de outras localidades impossibilitados de retirar os lotes que estiverem na cidade de São Paulo, o PIVÔ ARTE E PESQUISA providenciará a embalagem soft packing a título de cortesia e poderá indicar fornecedores para transporte e despacho aduaneiro, quando for o caso. A contratação dos serviços, assim como os custos referentes a estes serviços, incluindo a necessidade de embalagens especiais, ocorrerão por ordem e conta do ARREMATANTE, eximindo o PIVÔ ARTE E PESQUISA de qualquer responsabilidade de dano ou atraso durante o transporte;
A contratação dos serviços de envio das obras que estiverem no exterior para local de entrega no Brasil ou no exterior, assim como os custos referentes a estes serviços, ocorrerão por ordem e conta do ARREMATANTE, o qual também deverá contratar e custear a nacionalização da obra, eximindo o PIVÔ ARTE E PESQUISA de qualquer responsabilidade de dano ou atraso durante o transporte;
Nos casos onde a entrega for impossibilitada ou ficar sob responsabilidade do ARREMATANTE, será responsabilidade exclusiva do ARREMATANTE retirar a obra sob suas custas até 30/11/2026 em local estabelecido em acordo com a equipe de produção do PIVÔ ARTE E PESQUISA através do producao@pivo.org.br e/ou leilao@pivo.org.br
Caso o ARREMATANTE não retire a obra no prazo previsto no item 23, acima, deverá arcar com os custos de armazenamento que o PIVÔ ARTE E PESQUISA tiver até a efetiva retirada;
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ARREMATANTE autoriza expressamente que o iArremate compartilhe com o PIVÔ ARTE E PESQUISA os seguintes dados fornecidos no cadastro: nome completo, email, telefone, RG, CPF, endereço para entrega da obra e dados de pagamento;
O PIVÔ ARTE E PESQUISA fará uso dos dados pessoais indicados no item acima exclusivamente para fins de emissão do comprovante fiscal ao ARREMATANTE, questões relacionadas à entrega da obra arrematada e para envio de divulgação das futuras edições dos leilões que realizar;
O ARREMATANTE declara estar ciente de que o PIVÔ ARTE E PESQUISA não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso, por parte do iArremate, dos dados pessoais fornecidos no cadastro pelo ARREMATANTE, ficando este uso sujeito aos termos e condições estabelecidos pelo iArremate e o ARREMATANTE.
Fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento.
ENGLISH
PUBLIC NOTICE PIVÔ’S ANNUAL AUCTION 2026
PIVÔ ARTE E PESQUISA [Pivô Art and Research] will exhibit the lots to be auctioned on the website (leilaoanualpivo.org.br) at its headquarters, located at Avenida Ipiranga, 200, Loja 54, Centro, São Paulo, SP, from August 29th to September 13th 2026;
All lots will be auctioned in their current condition, and no claims will be accepted after the Auction;
All interested parties must fill out the complete registration form requested by iArremate, and are solely responsible for the data provided and for bids placed;
Early bids will be accepted through the website www.iarremate.com until 3:59 p.m. of the day of the Auction, September 5th 2026, starting at 4:00 p.m.;
After filling out the registration form on the iArremate platform, bidders will receive a login and password for individual access to the platform. Confirmation of registration may take up to 48 hours;
Using his/her login, the BIDDER can place bids, early bids, as well as final bids. Bids below the stipulated minimum prices will not be accepted. Early bids will only be accepted up to 3:59 p.m. September 5th 2026;
The WINNING BIDDER will receive an email from the iArremate website, between 2 and 48 hours after the end of the Auction, with the final value of the Auction, as well as instructions for payment (please check spam or other active filters);
The WINNING BIDDER expressly authorizes iArremate to share with PIVÔ ARTE E PESQUISA the following data provided in the registration form for the purposes of issuing the fiscal invoice: full name, e-mail, telephone, RG or RNE, CPF, address for delivery of the work and payment details—bidders who do not have an RG (or RNE) and CPF numbers should provide their passport identification number;
PIVÔ ARTE E PESQUISA is not responsible for any interruptions, system or connection failures, or other related unforeseen events that prevent or hinder the purchase of any work by any means other than in person, as well as late bids;
All other conditions will be governed by Decreto-Lei 21.981 of October 19th, 1932, as amended by Decreto 22.427 of February 1st, 1933, which regulates the profession of the Auctioneer. The jurisdiction of the City of São Paulo is hereby elected for settling eventual disputes related to this Auction.
PAYMENT AND WITHDRAWAL
The payment of winning bid(s) must be made under the sole and exclusive responsibility of the BIDDER through identified TED, identified international Wire Transfer/PIX or via Paypal link or Bank slip. No cash payments or unidentified deposits will be accepted;
The link for payment via bank slip or credit card should be requested through the email financeiro@pivo.org.br. If you have any questions, please contact financeiro@pivo.org.br;
Payment must be made no later than September 15th 2026.
The bank details for TED identified are as follows: Banco Itaú (341), Agência: 0170, Conta Corrente: 49247-4 - Chave PIX CNPJ: 16.796.068/0001-69. It’s the BIDDER's responsibility to send the proof of transfer in accordance with the stipulated deadlines to the e-mail: financeiro@pivo.org.br
For international payments via Wire Transfer to PIVÔ ARTE E PESQUISA, the WINNING BIDDER should request an invoice via e-mail at financeiro@pivo.org.br confirming the data that must be included in the document; the BIDDER also must send, to the same email address, the proof of transfer in accordance with the deadlines stipulated;
If the WINNING BIDDER does not make the payment within the agreed period, he/she will be subject to legal penalties, as well as the issuance of a credit title in favor of PIVÔ ARTE E PESQUISA, in addition to having participation in other Auctions blocked;
DELIVERY
After confirmation of payment, PIVÔ ARTE E PESQUISA team will contact you within 5 working days to agree upon and schedule delivery logistics,
PIVÔ ARTE E PESQUISA will be responsible for sending the lot(s) bought by the WINNING BIDDER to the address informed in the registration form provided by the platform iArremate, exclusively in the city of São Paulo;
Deliveries in the city of São Paulo will be coordinated and scheduled by PIVÔ ARTE E PESQUISA team and will be made from 21/09/2026;
If it is not possible to receive the delivery on the date scheduled by PIVÔ ARTE E PESQUISA and the BUYER, a second delivery attempt will be made to the same address on a scheduled date. In case the delivery cannot be received again, the BUYER shall have exclusive responsibility for picking-up the work at his own expense from a date and location established in accordance with PIVÔ ARTE E PESQUISA’s production team;
If there is a need to change the delivery address within the city of São Paulo, the BUYER must inform the PIVÔ ARTE E PESQUISA team as soon as possible by email at leilao@pivo.org.br;
For WINNING BIDDERS from other locations who cannot pick-up lots on the premises, PIVÔ ARTE E PESQUISA will provide soft packing as a courtesy and can indicate suppliers for transportation and customs clearance. The contracting of services, as well as the costs related to these services, including the need for special packaging, will occur at the expense of and on behalf of the BUYER, exempting PIVÔ ARTE E PESQUISA from any liability for damage or delay during transportation;
In cases where delivery is not possible or is under the responsibility of the WINNING BIDDER, it will be the WINNING BIDDER’s exclusive responsibility to pick-up the work at a date and location established in accordance with PIVÔ ARTE E PESQUISA’s production team;
In cases where delivery is not possible or where responsibility for delivery rests with the BIDDER, the BIDDER shall be solely responsible for collecting the artwork, at their own expense, by November 30, 2026, from a location to be agreed upon with the production team of PIVÔ ARTE E PESQUISA via producao@pivo.org.br and/or leilao@pivo.org.br.
If the BIDDER fails to collect the artwork within the period specified in Item 23 above, the BIDDER shall be responsible for any storage costs incurred by PIVÔ ARTE E PESQUISA until the artwork is effectively collected.
PROCESSING OF PERSONAL DATA
The WINNING BIDDER expressly authorizes iArremate to share with PIVÔ ARTE E PESQUISA the following data provided during registration: full name, email, telephone number, ID, address for delivery of the work and payment details;
PIVÔ ARTE E PESQUISA will use the personal data indicated in the item above exclusively for the purpose of issuing tax receipts to the WINNING BIDDING PARTY and sending information about future editions of the auctions it will hold;
The WINNING BIDDER declares to be aware that PIVÔ ARTE E RESQUISA has no responsibility for any use, by iArremate, of the personal data provided in the registration by the BIDDER, this use being subject to the terms and conditions established by iArremate and with which the BIDDER agrees or not.
The jurisdiction of the City of São Paulo is hereby elected for settling eventual disputes related to this Auction.
Li e aceito o edital do leilão acima.
TERMOS DE USO IARREMATE
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
Li e aceito os termos de uso acima.
DECLARO ESTAR CIENTE QUE OS LANCES OFERECIDOS SÃO IRRETRATAVEIS E IRREVOGÁVEIS.
accept
refuse
Understand the Auto Bid.
AUTO BID
Use the Auto Bid to ensure that the consignment is yours at the lowest possible price, to the maximum you're willing to pay.
For example, with a piece with the base value of R$ 1,000.00, you can give an automatic bid of R$ 3,000.00. The system will maintain its coverage based on R$ 1,000.00 and will wait. If someone gives a bid of R$ 1,100.00, the system will automatically bid on your behalf, covering the other client, keeping you as the winner. This process is repeated until the value of the piece reaches the limit you indicated. If this happens, we will let you know that your Auto Bid was covered. You will know by email the value of the piece so far and can return to the site to increase your limit. You can also change your ceiling at any time while still being the winner of the piece.
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BIDS FOR CONSULTATION
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The MABE institute will receive an email with the information in this piece and will respond directly to you this work is cataloged.
